Revista de Concorrência e Regulação · 35

Revista de Concorrência e Regulação
Ano IX · Número 35

Detalhes do produto
Periodicidade: Trimestral
Tiragem: 500 Exemplares
Edição: Junho / Setembro
Ano: 2018
Número de páginas: 242

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Nesta edição: 15.º Aniversário da criação da Autoridade da Concorrência: intervenções pelos Presidentes da Autoridade da Concorrência, pela CIP e DECO; Troca de informação entre concorrentes; Análise económica da fusão entre empresas de infraestruturas rodoviárias (Estradas de Portugal) e ferroviárias (REFER); Desafios dos Reguladores na gestão de informação de terceiros a que têm acesso no exercício das suas funções, das cautelas que devem ter nessa gestão e na recolha de prova; Aplicação das normas de cativações às receitas próprias dos Reguladores e o impacto que tal operação tem na independência destas instituições; Atividade do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão: análise de informação estatística e quantitativa; Acesso a prova e proteção de informação confidencial incluída em elementos de prova recolhidos pelos Reguladores: Súmula de jurisprudência do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão; Inclusão de considerações de Equidade e Lealdade nos objetivos de Direito da Concorrência.