XI CURSO INTENSIVO DE EXECUÇÕES FISCAIS

INSCRIÇÕES ATÉ 10 DE FEVEREIRO DE 2025 | ONLINE

APRESENTAÇÃO E OBJECTIVOS

Será proporcionada uma visão global da tramitação do processo de execução fiscal.
A abordagem do curso é teórico-prática e as aulas serão apoiadas pela projeção de diapositivos em powerpoint e feita a análise de situações concretas da evolução processual da execução fiscal. Será estimulada a participação e discussão viva dos temas em estudo e a abordagem de casos práticos, bem as situações serão enquadradas no contexto das instruções administrativas divulgadas pela Administração Tributária e das decisões jurisprudenciais tomadas pelos Tribunais Tributários Superiores.

O curso será lecionado pelo Dr. Jesuíno Alcântara Martins.

DESTINATÁRIOS

Estudantes e profissionais com necessidade de adquirir, aprofundar ou de atualizar conhecimentos no domínio substantivo e processual da cobrança coerciva na área Fiscal.

Os estudantes e profissionais que estiverem interessados na área processual da Fiscalidade e pretendam fazer um estudo cirúrgico neste domínio da acção executiva processual.

PROGRAMA E CALENDÁRIO

Período: As aulas serão realizadas online, através do ZOOM, de 17 a 21 de fevereiro de 2025, das 18h30 às 22h30.
Docente: Dr. Jesuíno Alcântara Martins

Nota: As aulas terão uma forte componente prática, sendo analisadas decisões jurisprudenciais e analisados exemplos de decisões tomadas pela Administração Tributária.

PROGRAMA

  • 1 · A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL


    1.1 · A natureza e âmbito da execução fiscal


    1.2 · O título executivo


    1.3 · O órgão da execução fiscal


    1.4 · A legitimidade das entidades exequentes e dos executados


    1.5 · A coligação de exequentes e a apensação de processos

  • 2 · A CITAÇÃO


    2.1 · A citação provisória e a citação pessoal


    2.2 · A citação das pessoas colectivas e sociedades


    2.3 · A citação por transmissão electrónica de dados


    2.4 · A citação por edital e com hora certa

  • 3 · AS FORMAS DE REACÇÃO DO EXECUTADO


    3.1 · O pagamento da dívida exequenda e acrescido


    3.2 · O pagamento em prestações


    3.3 · A dação de bens em pagamento


    3.4 · O pagamento por conta


    3.5 · A liquidação de juros de mora

  • 4 · A CONTESTAÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL


    4.1 · A dedução da oposição judicial


    4.2 · Fundamentos e prazos



    5 · A SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL    


    5.1 · As causas de suspensão


    5.2 · A prestação/constituição de garantia


    5.3 · A dispensa de garantia

  • 5 · A PENHORA DE BENS


    5.1 · A oportunidade da penhora de bens


    5.2 · A extensão da penhora e os bens prioritariamente a penhorar


    5.3 · A penhora de bens móveis e de imóveis


    5.4 · A penhora de créditos e de direitos


    5.5 · A penhora de rendimentos


    5.6 · A penhora de contas bancárias


    5.7 · A penhora de estabelecimento comercial


    5.8 · Os embargos de terceiro

  • 6 · A REVERSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL


    6.1 · Os pressupostos da efectivação da responsabilidade subsidiária


    6.2 · O direito de audição


    6.3 · A citação dos responsáveis subsidiários


    6.4 · As providências cautelares


    6.5 · Os meios de impugnação

  • 7 · A CONVOCAÇÃO DOS CREDORES


    7.1 · A citação dos credores conhecidos


    7.2 · A citação dos credores desconhecidos e dos sucessores dos preferentes


    7.3 · A citação do cônjuge



    7.4 · A VERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DOS CRÉDITOS    


    7.5 · As reclamações de créditos dos credores com garantia real


    7.6 · As certidões extraídas nos termos do art.º 241.º do CPPT


    7.7 · O procedimento de verificação e graduação de créditos

  • 8 · A VENDA DOS BENS


    8.1 · As modalidades de venda dos bens


    8.2 · A venda por leilão electrónica


    8.3 · A venda por proposta em carta fechada


    8.4 · Aplicação do produto da venda dos bens


    8.5 · O procedimento de anulação de venda dos bens

  • 9 · A RECLAMAÇÃO DAS DECISÕES DO ÓRGÃO DA EXECUÇÃO FISCAL E DE OUTRAS AUTORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA


    9.1 · O âmbito da reclamação


    9.2 · Efeitos e subida a tribunal


    9.3 · A revogação do acto executivo

  • 10 · A DECLARAÇÃO EM FALHAS


    10.1 · A oportunidade da declaração em falhas


    10.2 · Efeitos e reactivação da execução fiscal



    10.3 · A PRESCRIÇÃO DA DÌVIDA EXEQUENDA


    10.2 · A iniciativa do conhecimento da prescrição


    10.3 · As causas de interrupção e de suspensão



    10.4 · O REGIME DAS CUSTAS PROCESSUAIS

CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO

Inscrições em: https://inscricoes.ideff.pt

ATENÇÃO:

Se a fatura não for em nome do próprio deve preencher os dados para faturação (no fim do formulário dos dados pessoais).

O curso só abre se for atingido o número mínimo de alunos. Só por este motivo é que há lugar ao reembolso do valor pago previamente.

Feita a inscrição e iniciado e curso, não há lugar a reembolso das importâncias pagas, uma vez que, nos termos legais, o aluno inscrito concordou com a ativação do serviço. 

PAGAMENTOS

Propina: 500€

Descontos para:

  • Desconto de 50% para funcionários da AT

  • Desconto 50% membros da OCC

  • Descontos de 50% para funcionários de autarquias

AVALIAÇÃO

Sem avaliação.

Certificado de participação em formato digital aos alunos que assistirem a 75% do total do nº de sessões.