Revista de Concorrência e Regulação · 40

Revista de Concorrência e Regulação
Ano X · Número 40

Detalhes do produto
Periodicidade: Trimestral
Tiragem: 500 Exemplares
Edição: Setembro / Dezembro
Ano: 2019
Número de páginas: 190

A revista pode ser descarregada aqui

Nesta edição: Desafios da Regulação nas Ofertas Públicas Iniciais de Moeda, em especial criptomoeda, tokens, blockchain, entre outros; Regulação e supervisão de instituições de microfinanças na União Económica e Monetária da África Ocidental; Desafios em matéria de Concorrência e Regulação da economia, incluindo a economia digital, Big-Data e privacidade; Reflexões sobre a transposição da Diretiva ECN+: direitos fundamentais e o acréscimo de poderes das Autoridades Nacionais de Concorrência, em especial normas sobre inspeções e acesso a informação, e poderes de imposição de sanções; Impacto do acórdão no caso C-435/18 em matéria de private enforcement, em especial quanto à questão da causalidade e às clarificações mais amplas das regras aplicáveis à responsabilidade extracontratual por violações dos arts 101.º e 102.º TFUE