Revista de Concorrência e Regulação · 23-24
Revista de Concorrência e Regulação
Ano VI · Número 23-24
Detalhes do produto
Periodicidade: Trimestral
Tiragem: 500 Exemplares
Edição: Junho / Dezembro
Ano: 2015
Número de páginas: 496
A revista pode ser descarregada aqui
Nesta edição: Discursos do Presidente da Autoridade da Concorrência na abertura e encerramento da IV Conferência de Lisboa sobre Direito e Economia da Concorrência; Dois Dossiers Temáticos: (i) Questões de Direito Financeiro, com tópicos sobre idoneidade no sector financeiro, deveres de informação nos mercados financeiros, construção de uma União de Mercados de Capitais; (ii) Questões de Processo Penal e de Direito Probatório, com tópicos sobre prova digital/eletrónica, entendimento do TEDH sobre o significado de prerrogativa contra a autoincriminação compulsória, (in)admissibilidade como prova de depoimentos de testemunhas produzidos fora do tribunal, ónus da prova no processo penal brasileiro, o valor probatório das confissões e declarações confessórias produzidas pelo suspeito ou arguido em fases anteriores ao julgamento, em resultado da alteração ao Código de Processo Penal; Comentário de jurisprudência ao acórdão na Petição junto do TEDH n.ºs 63629/10 e 60567/10 (aplicação das normas da CEDH a diligências de buscas realizadas por Autoridades de Concorrência).
