Isabel Marques da Silva

Isabel Marques da Silva (n. 30-07-1970), Juíza Conselheira da Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo. Licenciada em Direito (1993) e Mestre em Ciências Jurídico-Económicas (1998) pela Faculdade de Direito da UCP. Membro da Direcção da AFP e da Comissão de Redacção da Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal. Ex-Docente do módulo de infracções tributárias da pós-graduação do IDEFF. Ex-docente da Faculdade de Direito da UCP, onde regeu Direito Fiscal, Finanças Públicas, Processo Tributário, Fiscalidade e Direito Penal Tributário.

Áreas de Investigação: Direito Fiscal; Processo tributário; Infracções Tributárias.

Actividade actual: Juíza Conselheira da Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo (desde 25 de Fevereiro de 2009).

PUBLICAÇÕES

Livros:

  • Regime Geral das Infracções Tributárias, Coimbra, Almedina, Março de 2006; 2.ª edição: Fevereiro de 2007 (1.ª reimpressão, Abril 2008); 3.ª edição: Junho de 2010

  • Responsabilidade Fiscal Penal Cumulativa das Sociedades e dos seus Administradores e Representantes (Dissertação de Mestrado), Universidade Católica Editora, Lisboa, 2000

    Capítulos de livros:

  • “Nullum Crimen, Nulla Poena, Sine Lege Praevia: A Inexistência de Infracção Tributária nos Casos de Não Entrega de Iva Não Recebido, in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha, Volume II, Coimbra, Almedina, 2010, pp. 257/266

  • A punição das fraudes fiscais em matéria de Imposto Especial sobre as Bebidas Alcoólicas: passado e o presente, in STVDIA IVRIDICA 96, AD HONOREM – 4, Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita, Volume II, Universidade de Coimbra, Coimbra Editora, 2009, pp. 891/906

  • As Implicações Fiscais da Nova Concordata entre a Santa Sé e a República Portuguesa, in Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, Volume II, Coimbra, Coimbra Editora, 2006, pp. 173/185

  • Estudos sobre a Nova Concordata: Implicações Fiscais, in Estudos sobre a Nova Concordata: Santa Sé - República Portuguesa, 18 de Maio de 2004, Lisboa, UCE_ISDC, 2006, pp. 209/221

  • O Regime Geral das Infracções Tributárias e as Infracções Contra a Segurança Social, in Homenagem José Guilherme Xavier de Basto, Coimbra, Coimbra Editora, 2006, pp. 261/270

  • Fiscalidade Ambiental e do Urbanismo: Mesa Redonda, in 15 Anos da Reforma Fiscal de 1988/89: Jornadas de Homenagem ao Professor Doutor Pitta e Cunha, AFP/IDEFF, Coimbra, Almedina, 2005

  • O Princípio do Poluidor-Pagador, in Estudos de Direito do Ambiente: Actas, Publicações Universidade Católica, Porto, 2003, pp. 97/134

  • As Associações Criminosas para a prática de Infracções Fiscais, in Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Pedro Soares Martínez, vol. II, Almedina, Coimbra, 2000, pp. 571/584

  • A Responsabilidade Tributária dos Corpos Sociais, in Problemas Fundamentais do Direito Tributário, AAVV, VISLIS Editores, 1999, pp. 121/140

  • "Cadastro" (actualização) e "Contrabando", in Verbo - Enciclopédia Luso Brasileira de Cultura - Sec. XXI

Artigos em revistas nacionais:

  • Notificação pelo tribunal de abuso de confiança fiscal – anotação aos acórdãos do tribunal Constitucional n.º 409/2008 e n.º 531/2008, «Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal», ano 1, n.º 4, Inverno, 2008, pp. 307/311

  • Compensação – afinal não inconstitucional! – por iniciativa da Administração Fiscal – Anotação à Decisão Sumária do TC n.º360/2008 e  ao Acórdão do STA, de 30 de Julho de 2008, «Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal», ano 1, n.º 3, Outono, 2008, pp. 231/235

  • Nulla poena sine lege ou a não punibilidade da não entrega do IVA não recebido, «Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal», ano 1, n.º 3, Outono, 2008, pp. 237/243

  • Compensação inconstitucional por iniciativa da Administração Fiscal – Anotação ao Acórdão do STA, de 23 de Abril de 2008, «Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal», ano 1, n.º 2, Verão, 2008, pp. 249/254

  • Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 10 de Março de 2004 (Cumulação de Impugnações de IVA e de IRS), «Ciência e Técnica Fiscal», n.º 414, Julho-Dezembro de 2004, pp. 371/377

  • Fraude aduaneira cometida antes da entrada em vigor do regime geral das infracções tributárias: burla ou descaminho? - Parecer, em co-autoria com Germano Marques da Silva, «Direito e Justiça, volume XVIII, 2004, Tomo 1, pp. 65/80

  • Reflexões acerca da culpabilidade nas contra-ordenações fiscais – a propósito de dois acórdãos do Tribunal Central Administrativo, «Direito e Justiça», volume XVI, 2002, Tomo 2, pp. 105/111

  • Considerações acerca da responsabilidade por dívidas e por infracções tributárias dos membros dos corpos sociais, «Direito e Justiça», volume XVI, 2002, Tomo 1, pp. 265/279

  • Criminalidade económico-financeira e tributária, «Polícia Portuguesa», ano LXV, II série, n.º 135, Maio/Junho 2002, pp. 9/15

  • Anotação ao Acórdão do Tribunal Central Administrativo de 20 de Março de 2001, «Ciência e Técnica Fiscal», n.º 401, Janeiro-Março de 2001, pp. 371/387

  • Dever de Correcta Notificação dos Meios de Defesa ao Dispor dos Contribuintes, Boa-Fé e Protecção da Confiança, «Direito e Justiça», volume XIV, 2000, Tomo 2, pp. 273/289

  • Algumas considerações em torno do Código de Procedimento e de Processo Tributário, «Cadernos de Justiça Administrativa», n.º 23, Setembro-Outubro de 2000, pp. 12/19

  • Sobre a Admissibilidade de Empresas Privadas de Centralização de Informações sobre Riscos de Crédito - Parecer, em co-autoria com Germano Marques da Silva, «Revista da Banca», n.º 44, Outubro/Dezembro 1997, pp. 21/50

  • Os Acordos de Distribuição e o Direito da Concorrência, «Direito e Justiça», vol. X, Tomo 2 (1996), pp. 167 a 235

Artigos em revistas estrangeiras:

  • A Responsabilidade Tributária de Administradores de Pessoas Colectivas no Direito Português, «Revista Fórum de Direito Tributário – RFDT», Belo Horizonte, ano 3, n.º 17, Set./Out. 2005, pp. 113-131.

Recensões, notas de apresentação e prefácios:

  • Recensões aos livros “Infracções Tributárias”, de PAULO MARQUES: Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, ano 1, Outono, 2008, pp. 293-294

  • Recensão ao livro “Sobre a Prescrição da obrigação Tributária. Notas Práticas”, de JORGE LOPES DE SOUSA: Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, ano 1, Inverno, 2008, pp. 353-354

  • Prefácio do livro “Elogio do Imposto: A relação do Estado com os Contribuintes”, de PAULO MARQUES, Coimbra Editora, 2011, pp. 11-12

  • Recensão ao livro “A Fraude Fiscal – a norma incriminadora, a simulação e outras reflexões”, de NUNO POMBO: Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, ano 1, Primavera, pp. 347-349.

  • Recensão ao livro “O crime de abuso de confiança fiscal: As consequências jurídico-penais da alteração introduzida pela Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro”, de AMÉRICO TAIPA DE CARVALHO: Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, ano 1, Primavera, pp. 351-353.