II CURSO INTENSIVO DE INSPECÇÃO E AUDITORIA TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA

INSCRIÇÕES ABERTAS ATÉ 27 DE AGOSTO DE 2024 | ONLINE

APRESENTAÇÃO E OBJECTIVOS

Por despacho de 19 de junho de 2024, da Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, publicado pelo Aviso n.º 12982/2024/2, de 26 de junho de 2024), foi autorizada a abertura do procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de 390 postos de trabalho em regime de nomeação para a carreira de Gestão e Inspeção Tributária e Aduaneira (GITA)/categoria de Gestor Tributário e Aduaneiro do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.

É o que justifica que, no imediato, o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa organize um Curso Intensivo de inspeção e auditoria tributária e aduaneira, especificamente pensado e delineado para a preparação daquele Concurso, beneficiando da larga experiência académica e prática já acumulada noutros Cursos e Pós-Graduações sobre as matérias em questão, que tem vindo a realizar com êxito ao longo dos anos.

Em horário pós-laboral e organizado sob a forma de sessões intensivas online, o Curso procurará oferecer:

Uma visão comum e transversal das matérias postas a concurso, mas ao mesmo tempo aprofundada, dos conceitos e institutos centrais do Direito Tributário (português, europeu e internacional) e do Direito Administrativo e da Função Pública (com destaque para as atribuições e competências próprias da AT).

Para o presente curso, seguir-se-á uma oferta específica e densificada, de acordo com os temas sujeitos a avaliação:

Contabilidade (nacional e internacional), Auditoria (financeira e tributária), Análise Financeira, Finanças Empresariais, Estatística, Gestão Fiscal;

Direito e Contencioso Tributário (com destaque para as matérias do procedimento e processo tributário), Direito Penal e Contraordenacional Tributário, Direito e Contencioso Administrativo, Direito Civil, Direito Comercial e das Sociedades e Direito Europeu e Internacional

Nas aulas será estimulado o conhecimento dos procedimentos da AT (inspeções tributárias, execuções fiscais, instruções administrativas, informações vinculativas, contestações/recursos da Fazenda Pública, etc.)

Embora primariamente destinado aos alunos e profissionais que tencionem realizar os exames de ingresso na AT nos próximos meses, o Curso encontra-se naturalmente aberto a todos aqueles que, por motivos profissionais ou académicos, desejem atualizar os seus conhecimentos nas áreas da Fiscalidade, Contabilidade e Direito.

DESTINATÁRIOS

Embora primariamente destinado aos alunos e profissionais que tencionem realizar os exames de ingresso na AT nos próximos meses, o Curso encontra-se naturalmente aberto a todos aqueles que, por motivos profissionais ou académicos, desejem atualizar os seus conhecimentos nas áreas da Fiscalidade, Contabilidade e Direito.

PROGRAMA E CALENDÁRIO

Período: 3 de setembro a 16 de outubro de 2024
Duração: 136 horas, 4 horas por dia todos os dias da semana das 18h30 às 22h30 e sábados das 9h00 às 12h50
Coordenação: Prof. Doutora Clotilde Celorico Palma

PROGRAMA

    • Enquadramento constitucional do sistema tributário português: Princípios do sistema tributário português (4h)- Professor Doutor Carlos Lobo

    • IMI e IMT (8h) - Professor Doutor Vasco Valdez Matias

    • IRC (8h) - Mestre Rui Marques

    • Benefícios Fiscais (4h) - Professor Doutor Guilherme Waldemar d’ Oliveira Martins

    • Noções gerais, organização e atividade administrativa Atribuições e competências próprias da Autoridade Tributária e Aduaneira. Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados; Ética e deontologia do serviço público (4h) - Dr. Jesuíno Alcântara Martins

    • Imposto do Selo (4h) - Professor Doutor Carlos Lobo

    • IVA e RITI (8h) - Professora Doutora Clotilde Celorico Palma

    • IRS (8h) - Professora Doutora Paula Rosado Pereira 

    • Princípios e regras gerais da tributação Internacional (4h) - Professora Doutora Paula Rosado Pereira

    • Os impostos especiais de consumo e os direitos aduaneiros no sistema tributário português (4) - Dr. António Brigas Afonso

  • Inspeção tributária em especial (4h) - Mestre Paulo Marques

    • Procedimento de inspeção.

    • Métodos indiretos. Procedimento de revisão da matéria coletável.

    • Liquidação de imposto e juros compensatórios.

    Interpretação das normas tributárias. Aplicação das normas tributárias. A relação jurídico-tributária (4h) - Dr. Jesuíno Alcântara Martins

    Direito Administrativo: Procedimento administrativo e interconexão com a área tributária (4h) - Professor Doutor Francisco Paes Marques

    Contencioso Administrativo (4h) - Professor Doutor Francisco Paes Marques

    • Acto administrativo impugnável

    • Acção administrativa e Recursos Jurisdicionais

    Processo Tributário (4h) - Dr. Rogério Ferreira Fernandes

    • Impugnação judicial. Arbitragem tributária. Recursos Jurisdicionais

    • Execução fiscal.

    Direito Civil e interconexão com a área tributária (4h) - Dr.ª Joana Neto Mestre

    Direito Comercial e das Sociedades e interconexão com a área tributária (4h) - Professora Doutora Madalena Perestrelo /Dr. Diogo Álvaro Meneses

    Direito Penal Tributário: (4h) - Dr. Jesuíno Alcântara Martins

    • Responsabilidade penal tributária das pessoas coletivas, administradores e gerentes

    • Tipologia e processo penal tributário

    Direito Contraordenacional Tributário: (4h) - Dr. Jesuíno Alcântara Martins

    • Responsabilidade tributária contra-ordenacional

    • Tipologia, procedimento e processo

    Procedimento Tributário: (4) - Dr. Jesuíno Alcântara Martins

    • Princípios gerais.

    • Instruções administrativas. Informações vinculativas.

    • Notificações e citações.

    • Direito de audição ou participação. Meios de prova

    • Reclamação graciosa. Revisão oficiosa. Recurso hierárquico.

    Direito Europeu e Internacional: (4h) - Professora Doutora Paula Rosado Pereira

    • Transposição de diretivas da União Europeia

    • Jurisprudência do TJUE

    • Acordos de Dupla Tributação

    • Cooperação entre administrações tributárias

  • Princípios e conceitos contabilísticos fundamentais (4h) - Mestre Amândio Silva

    O sistema de normalização contabilística (SNC) (12h) - Professor Doutor Pedro Pinheiro

    As normas internacionais de contabilidade IAS/IFRS (4h) - Professor Doutor Pedro Pinheiro

    Estatística descritiva e análise de dados (4h) - Professora Doutora Sandra Custódio

    Finanças empresariais (4h) - Professor Doutor Guilherme Waldemar d’ Oliveira Martins

    Auditoria tributária (4h) - Dr. Jesuíno Alcântara Martins

    • Procedimento de inspeção

    • Métodos indiretos. Procedimento de revisão da matéria coletável

    • Liquidação de imposto e juros compensatórios

    Auditoria financeira (4h) - Professor Doutor Júlio Tormenta

    Análise financeira (4h) - Professora Doutora Sónia Bentes

    Gestão fiscal das organizações (4h) - Professor Doutor Guilherme Waldemar d’ Oliveira Martins

CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO

Inscrições em: https://inscricoes.ideff.pt/

ATENÇÃO:

Se a fatura não for em  nome do próprio deve preencher os dados para faturação (no fim do formulário dos dados pessoais).

O curso só abre se for atingido o número mínimo de alunos. Só por este motivo é que há lugar ao reembolso do valor pago previamente.

PAGAMENTOS

Pagamento Integral: 800€

Condições Especiais:

  • OCC - 50% de desconto

    Funcionários da AT - 50% de desconto

Pagamento: Transferência bancária para o IBAN PT50 0035 0824 0000 9256 7302 5, enviando o respetivo comprovativo
de transferência pelo portal onde efetuou a inscrição

AVALIAÇÃO

No final do curso, é emitido um certificado digital, caso o aluno tenha frequentado mais de 75% do total das aulas.