II CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO FISCAL ANGOLANO
INSCRIÇÕES ENCERRADAS | ONLINE
APRESENTAÇÃO E OBJECTIVOS
O Curso de Pós Graduação em Direito Fiscal Angolano, pretende, de uma forma abrangente, fornecer os principais conhecimentos sobre o sistema fiscal vigente em Angola. Para o efeito são tratados os principais aspectos da Fiscalidade Angolana, com reputados especialistas angolanos e portugueses, associando uma forte formação teórica a uma sólida experiência prática nas diversas matérias.
DESTINATÁRIOS
Consultores fiscais, Contabilistas, Quadros técnicos da Administração Pública e Privada, estudantes e todos aqueles que pretendam adquirir, consolidar e/ou actualizar os seus conhecimentos sobre Fiscalidade Angolana.
PROGRAMA E CALENDÁRIO
Início: 21 de outubro de 2024. As sessões letivas decorrerão às terças-feiras e quintas-feiras das 18h30 às 22h20.
Coordenadora: Prof. Doutora Clotilde Celorico Palma
PROGRAMA
Princípios do Direito Fiscal Angolano (Elisa Rangel);
Tributação da Despesa - IVA (Clotilde Celorico Palma);
O IVA e o Imposto sobre o Rendimento nas Instituições Financeiras Bancárias e Não Bancárias e as suas regras jurídicas para a contabilidade (Adilson Sequeira);
O IVA no Sector dos Petróleos e do Gás (Oil&Gás) (Adilson Sequeira);
Tributação do Imposto Especial sobre o Consumo (António Rafael);
Tributação das Pessoas Singulares (António Rafael);
Tributação das Empresas (Guilherme Waldemar d’Oliveira Martins);
Regime Jurídico das Faturas e Documentos Equivalentes (Jesuíno Martins);
Tributação do Património(António Rafael);
Planeamento, Gestão e Fraude Fiscal (Adilson Sequeira);
Procedimentos do Processo e do Contencioso Tributário (Jesuíno Martins);
Direito Fiscal Internacional (Clotilde Celorico Palma);
CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO
Para fazer a sua inscrição deve ir a em https://inscricoes.ideff.pt
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**Para estrangeiros:
Coloque no NIF o seguinte nº 945681256 e no código postal 1000-000.
Depois envie-me os dados para a fatura por e-mail (Nome, NIF e morada).
ATENÇÃO:
Se a fatura não for em nome do próprio deve preencher os dados para faturação (no fim do formulário dos dados pessoais).
O curso só abre se for atingido o número mínimo de alunos. Só por este motivo é que há lugar ao reembolso do valor pago previamente.
Feita a inscrição e iniciado e curso, não há lugar a reembolso das importâncias pagas, uma vez que, nos termos legais, o aluno inscrito concordou com a ativação do serviço.
PAGAMENTOS
Pagamento Integral – 600 €
Condições Especiais
Funcionários da Administração Geral Tributária (Angola) - 50% de desconto
Membros da Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA) - 50% de desconto no valor da propina
Pagamento: Transferência bancária para o IBAN PT50 0035 0824 0000 9256 7302 5, enviando o respetivo comprovativo de transferência pelo portal onde efetuou a inscrição
AVALIAÇÃO
Sem avaliação.
No final do curso, é emitido um certificado de frequência digital, caso o aluno frequentado mais de 75% do total das aulas.