CURSO INTENSIVO SOBRE TRIBUTAÇÃO ESPECIAL
DO TABACO E ÁLCOOL

INSCRIÇÕES ATÉ 11 DE MARÇO | PRESENCIAL

APRESENTAÇÃO E OBJECTIVOS

Dotar os formandos de conhecimentos fundamentais à compreensão dos principais objetivos, princípios e conceitos sobre os impostos especiais sobre o consumo harmonizados (IEC);

Transmitir conhecimentos acerca da circulação em regime suspensivo, introdução no consumo e tributação dos produtos sujeitos a IEC;

Dar a conhecer as regras de funcionamento dos entrepostos fiscais e os operadores económicos.

Conhecer a atividade de produção/exploração e venda do Tabaco e do álcool à luz do IVA e do IRC/IRS;

Transmitir conhecimentos acerca do regime sancionatório dos IEC.

No final da ação os formandos devem saber:

  • Caracterizar os IEC;

  • As regras de incidência, objetiva e subjetiva;

  • As isenções gerais e específicas;

  • Distinguir os operadores, circulação e entrepostos fiscais; 

  • Conhecer o facto gerador e exigibilidade;

  • Perceber a liquidação e pagamento;

  • Identificar as garantias, reembolsos e franquias por perdas;

  • Distinguir os IEC em especial (IT e IABA);

  • Perceber o regime sancionatório aplicável aos IEC.

DESTINATÁRIOS

O Curso destina-se a formados em Direito ou em outras áreas que tenham interesse nesta área.

PROGRAMA E CALENDÁRIO

Período: As aulas serão 11 de Março a 15 de Março de 2024 , das 18h30 às 20h30 e serão presenciais.
Coordernação: Professor Doutor Guilherme Waldemar d’Oliveira Martins e Professora Doutora Clotilde Celorico Palma
Formadores: Professor Doutor Guilherme Waldemar d’Oliveira Martins e Mestre Nuno Victorino

PROGRAMA

I – Os IECs o álcool e o Tabaco – Noções gerais. Caraterização dos IEC.

II – A Parte geral do Código:

- Princípios e regras gerais;

- Liquidação, pagamento e reembolso do imposto;

- Produção, transformação e armazenagem em regime de suspensão;

- Circulação em regime de suspensão;

- Garantias;

- Circulação e tributação após a introdução.

III – A Parte especial do Código dos IEC:

- Imposto sobre o tabaco (IT).

- Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas, as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes (IABA);

IV – O IEC e os outros impostos

- O IVA

- Os impostos sobre o rendimento na atividade de produção/exploração e venda do Tabaco

IV – O regime sancionatório aplicável aos IEC.

CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO

Inscrições em: https://inscricoes.ideff.pt/

  1. Fazer o registo (se for a 1ª vez)

  2. Ir ao e-mail confirmar o registo (se for a 1ª vez)

  3. Log in

  4. Preencher os dados pessoais (se for a 1ª vez)

Nota: A fatura será emitida com os dados que colocar aqui. Se a fatura for emitida a outra entidade no final tem um local para colocar esses dados. Não se alteram faturas posteriormente.

  1. Preencher Inscrição no Curso (selecionar o Curso, tipo de aluno, pagamento) – recebe um e-mail com o valor a pagar e o nosso IBAN

  2. Depois de efetuar o pagamento volta à plataforma e no separador Documentos coloca o CV, foto, Certificado de Habilitações e comprovativo de pagamento.

PAGAMENTOS

Propina: 400€

AVALIAÇÃO

No final do curso será emitido um Certificado digital