CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO FISCAL ANGOLANO

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APRESENTAÇÃO E OBJECTIVOS

O Curso de Pós Graduação em Direito Fiscal Angolano, pretende, de uma forma abrangente, fornecer os principais conhecimentos sobre o sistema fiscal vigente em Angola. Para o efeito são tratados os principais aspectos da Fiscalidade Angolana, com reputados especialistas angolanos e portugueses, associando uma forte formação teórica a uma sólida experiência prática nas diversas matérias.

DESTINATÁRIOS

Consultores fiscais, Contabilistas, Quadros técnicos da Administração Pública e Privada, estudantes e todos aqueles que pretendam adquirir, consolidar e/ou actualizar os seus conhecimentos sobre Fiscalidade Angolana.

PROGRAMA E CALENDÁRIO

Início: 23 de janeiro de 2024. As sessões letivas decorrerão às terças-feiras e quintas-feiras das 18h30 às 21h30.

Coordenadora: Prof. Doutora Clotilde Celorico Palma

PROGRAMA

  • Princípios do Direito Fiscal Angolano (Elisa Rangel);

  • Tributação da Despesa - IVA (Clotilde Celorico Palma);

  • O IVA e o Imposto sobre o Rendimento nas Instituições Financeiras Bancárias e Não Bancárias e as suas regras jurídicas para a contabilidade (Adilson Sequeira);

  • O IVA no Sector dos Petróleos e do Gás (Oil&Gás) (Adilson Sequeira);

  • Tributação do Imposto Especial sobre o Consumo (António Rafael);

  • Tributação das Pessoas Singulares (António Rafael);

  • Tributação das Empresas (Guilherme Waldemar d’Oliveira Martins);

  • Regime Jurídico das Faturas e Documentos Equivalentes (Jesuíno Martins);

  • Tributação do Património(António Rafael);

  • Planeamento, Gestão e Fraude Fiscal (Adilson Sequeira);

  • Procedimentos do Processo e do Contencioso Tributário (Jesuíno Martins);

  • Direito Fiscal Internacional (Clotilde Celorico Palma);

CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO

Inscrições em https://inscricoes.ideff.pt

ATENÇÃO:

Se a fatura não for em nome do próprio deve preencher os dados para faturação (no fim do formulário dos dados pessoais).

O curso só abre se for atingido o número mínimo de alunos. Só por este motivo é que há lugar ao reembolso do valor pago previamente.

PAGAMENTOS

Pagamento Integral – 600 €

Condições Especiais

  • Funcionários da Administração Geral Tributária (Angola) - 50% de desconto

Pagamento: Transferência bancária para o IBAN PT50 0035 0824 0000 9256 7302 5, enviando o respetivo comprovativo de transferência pelo portal onde efetuou a inscrição

AVALIAÇÃO

Sem avaliação.

No final do curso, é emitido um certificado de frequência digital, caso o aluno frequentado mais de 75% do total das aulas.